Olivera

A RedeSaúde, fundada em 1991, é uma articulação que reúne grupos e mulheres que militam e/ou trabalham na área de saúde e direitos reprodutivos e sexuais, visando dar maior organicidade e visibilidade política à luta das mulheres pela saúde em torno de uma proposta de ação conjunta das idéias feministas, assim como objetiva potencializar a participação de mulheres e organizações feministas na criação e formulação de políticas públicas e sociais na área de saúde.

A ação da RedeSaúde é norteada por três eixos principais: conceituação dos direitos reprodutivos como direitos humanos; retomada do PAISM – Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher como o modelo assistencial necessário para que os serviços implementem a atenção à saúde da mulher e a luta pelo direito ao aborto. Ou seja, para o ingresso na RedeSaúde é necessário concordar com os eixos mencionados. Hoje a RedeSaúde é o espaço mais importante de debate e de ação política no campo da saúde da mulher. É uma referência nacional de prestígio internacional.

A nossa história, enquanto espaço de articulação política e referência teórica, pode ser analisada em duas etapas: antes e após Caxambu, maio de 1998 (V Encontro Nacional da RedeSaúde), ambas importantes, mas foi no V Encontro que iniciamos um vôo mais alto pois, segundo penso, fizemos os ajustes necessários à luta na atual conjuntura que é extremamente adversa para todos os movimentos sociais.

A grande definição da RedeSaúde em Caxambu foi a consolidação da compreensão que se queremos o PAISM é absolutamente imprescindível lutarmos pela proposta política e filosófica do SUS – Sistema Único de Saúde, pois sem SUS não há PAISM!

A RedeSaúde está politicamente afinada com a compreensão que estamos vivendo no Brasil uma situação de “mal estar social”, onde as políticas públicas em todas as áreas estão sendo sucateadas. Na saúde, que é a nossa seara, reina um caos inominável.

As esperanças, a persistir o atual modelo administrativo no país, são praticamente nulas. As propostas e as “boas intenções”, não parecem sérias ou viáveis, já que assistimos a um ataque sem precedentes aos serviços públicos de saúde e ao modelo assistencial universal do SUS.

A situação brasileira, considerando-se apenas as questões de saúde sexual e reprodutiva, é a falta ou a pouca cobertura de métodos contraceptivos na rede pública; alto índice de esterilização cirúrgica e de cesáreas; pauperização e feminização da aids; cobertura pré-natal insuficiente e de baixa qualidade, que se traduz na taxa inaceitável de morbimortalidade materna; criminalização do aborto; e mesmo tendo 70% dos partos realizados em hospitais, o Brasil ocupa o 4^o. lugar em mortalidade materna na América Latina! Tal realidade nos obriga a refletir sobre os modelos de assistência à saúde.

Sobre os modelos de assistência à saúde, aproveito uma reflexão da área de bioética, a ética da vida, que é centrada na chamada “humanização da assistência”, no fundamental a eticidade dos serviços de saúde, cujos esteios são o acesso universal, a compreensão do ser humano como uma unidade biopsiquicosocial e a qualidade compatível com a dignidade humana. No Brasil o Sistema Único de Saúde – SUS tem por base teórica os referenciais da universalidade (Saúde é direito de todos dever do Estado), da integralidade, da eqüidade e da qualidade na atenção à saúde[3].

Conforme o bioeticista Daniel Callahan, fundador do Hastings Center, EUA, dentre os diferentes modelos de assistência à saúde, dois são paradigmáticos: o da linguagem dos direitos individuais, de caráter individualista – todo ser humano tem direito à assistência à saúde e cabe à sociedade garanti-la; o da linguagem da solidariedade, de caráter comunitário – todas as pessoas devem apoiar-se mutuamente frente às doenças e à morte, através de uma assistência sanitária adequada.

Diante dos dois modelos Callahan conclui que o dos direitos individuais quanto à distribuição eqüitativa dos recursos requer que todas as pessoas a). tenham igualdade de acesso e assistência e b). que tal assistência ofereça resultados eqüitativos. Por exemplo, se para algumas pessoas uma aspirina resolve suas doenças, outras necessitam de transplantes de órgãos. Portanto, a eqüidade na assistência exige que ambas tenham suas necessidades individuais contempladas. No entanto, o modelo individualista tende a desconhecer a escassez de recursos, logo se omite diante da necessidade social de limitá-los e para suprir cada vez mais a necessidade individual pratica em geral uma medicina cada vez mais cara. É o caso dos EUA.

O modelo de orientação comunitária, sedimentado na Europa após a II Guerra Mundial, baseia-se na necessidade de oferecer atenção primária e serviços de saúde pública – um bom nível de assistência para todas as pessoas – e na imposição de limites globais na aplicabilidade dos recursos, ainda que de forma implícita, jamais dita, porém corriqueiramente praticada. Por exemplo, algumas “tecnologias médicas de ponta” em geral não são aplicadas em pessoas de idade muito avançada. Isto é, entre duas pessoas necessitando de transplante cardíaco, uma de 20 e outra de 60 anos, provavelmente será contemplada a de 20. Pratica-se um pouco a chamada “tática de triagem de guerra”.

Considerando as vantagens e as desvantagens dos modelos citados, Callahan aborda uma “terceira via assistencial” e para tanto coloca em xeque os objetivos da medicina contemporânea e a necessidade inadiável de “ao mesmo tempo, reconsiderarmos o lugar que ela deve ocupar nos sistemas de assistência sanitária. Se não reexaminarmos os objetivos médicos, não é provável que dê bons resultados uma estratégia baseada no setor privado e em critérios de eficiência. Existem três razões para este reexame dos objetivos. A primeira é que os atuais objetivos da medicina científica não são nem realistas e nem exeqüíveis. O mais importante deles é o progresso contínuo e a inovação tecnológica (...) Outra razão é que cada vez mais surgem problemas sociais que se transformam em problemas de saúde. A título de exemplo, cabe citar a drogadização e os problemas decorrentes da vida urbana. A crescente medicalização da vida cotidiana requer em si uma análise preciosa e detalhada. Uma terceira razão é que a medicina moderna tem se mostrado pouco disposta a definir objetivos concretos e alcançáveis (...) A eqüidade como necessidade moral é tanto mais difícil de alcançar quando se antepõe o progresso à honradez, a ambição à sensatez e os objetivos infinitos aos limitados e concretos”[4].

Considerando-se o contexto sóciopolítico mundial, a busca de uma “terceira via assistencial” e a necessidade social de limitação de recursos como algo eticamente imprescindível para a assegurar a universalidade, a justiça e a eqüidade na assistência à saúde, precisamos entender também que tal modelo (a “terceira via assistencial” de Callahan) é incompatível com Estados neoliberais. Não é por outro motivo que o SUS – embrião brasileiro da terceira via assistencial – vem sendo atacado sistematica e cotidianamente no Brasil desde a eleição de Fernando Collor de Mello (1989) até hoje.

A organização do Movimento Internacional Mulher e Saúde (MIMS) data do começo da década de 1970, em meio às mobilizações feministas pelo direito ao aborto na Europa e nos EUA. O grande fórum do MIMS são os Encontros Internacionais Mulher e Saúde, realizados desde 1977[5], cuja principal característica, desde o primeiro Encontro, tem sido a de aglutinar mulheres interessadas em discutir questões pertinentes à saúde, a partir dos seus próprios conhecimentos, anseios e necessidades.

O 7º Encontro Internacional Mulher e Saúde, 1993, Uganda, foi o marco inicial do debate internacional sobre HIV/AIDS no movimento feminista. O 8^o. Encontro Internacional Mulher e Saúde, março de 1997, Rio de Janeiro, Brasil, coordenado pela RedeSaúde, teve como eixo temático Mulher, Saúde, Pobreza e Qualidade de vida (reuniu 566 feministas de 58 países), cujo documento político central é Declaração do Glória, 1997.

Lembrando que a Declaração do Glória é um guia para a ação do Movimento Internacional Mulher e Saúde, cabe destacar o seguinte:

“Na definição de estratégias com o objetivo de fortalecer os direitos das mulheres à saúde, as participantes deste Encontro focalizam a discussão em 4 eixos: 1) obstáculos estruturais para a saúde da mulher e seus direitos reprodutivos e sexuais; 2) problemas que prejudicam a efetivação das políticas que beneficiam potencialmente as mulheres; 3) contribuições positivas que ocorreram nos últimos anos; 4) estratégias que as mulheres estão empregando ou poderão empregar para fazer avançar a questão dos direitos das mulheres à saúde”.

Encontramos nas Estratégias para fazer avançar a questão dos direitos das mulheres à saúde: a) Transformar as políticas estatais e controlar o setor privado:

· “Pressionar bilateral e multilateralmente os governos e as agências para integrar melhor os programas de HIV/AIDS e os de direitos reprodutivos”.

Mais detalhadamente sobre HIV/AIDS, na Declaração do Glória, encontramos as seguintes definições:

“g. HIV/AIDS – As condições sociais e as relações de gênero que constituem o pano de fundo para a pandemia da AIDS são, em geral, as mesmas que afetam os direitos sexuais e reprodutivos. Portanto, é essencial elaborar uma abordagem de gênero mais sensível do que a normalmente utilizada nos programas relativos ao HIV/AIDS.

· Lutar por uma legislação não discriminatória quanto aos serviços de saúde, alojamentos e abrigos; pelo direito das mulheres soropositivas ao exercício da sexualidade e à maternidade.

· Integrar o conhecimento sobre HIV/AIDS aos programas de educação sexual e aos centros de informação sobre saúde das mulheres.

· Pressionar pela prevenção de DST’s, a fim de reduzir a vulnerabilidade à infeção por HIV.

· Ensinar as mulheres a conhecer sua fecundidade e encorajá-las no sentido de que consigam que seus parceiros utilizem a camisinha fora do período fértil.

· Incentivar o acesso ao tratamento das infeções oportunistas nos serviços de atendimento às mulheres portadoras do vírus HIV.

· Grupos que trabalham com mulheres e AIDS e os grupos que trabalham com as temáticas da saúde das mulheres devem tratar de encontrar pontos comuns e fortalecer a solidariedade.

· Exigir que as mulheres soropositivas possam ter acesso aos serviços de saúde em geral.

· Monitorar a distribuição de medicamentos contra a AIDS para assegurar que mulheres soropositivas tenham acesso a eles.

· Trabalhar para assegurar que os testes clínicos sejam realizados eticamente.

Em uma análise rápida, podemos dizer que, no Brasil, há pelo menos duas opiniões distintas em relação a feminismo&luta contra a aids. A primeira, que não se sustenta quando elencamos as atividades de inúmeras grupos de mulheres pelo Brasil afora, afirma que as feministas não se importaram e continuam não dando atenção à aids. A segunda, compreende que a aids tem recebido a atenção possível das feministas, inicialmente com algumas dificuldades inerentes aos temas novos, mas que há mais de meia década a aids faz parte do nosso cotidiano de reflexão e de ação política.

Cabe recordar que “A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS ou SIDA) foi detectada no final da década de setenta do século XX. Nos anos 1980 já era uma epidemia, cuja causa era desconhecida, mas sabia-se que acometia um número expressivo de homossexuais masculinos e pessoas que utilizavam drogas injetáveis. Por tal motivo, foi cognominada de ‘Praga gay’. Criou-se assim uma visão estereotipada da AIDS: instituiu-se um modelo masculino quase absoluto; delimitou-se a doença ao que à época chamava-se de ‘grupos de risco’, dessa maneira ‘acobertou-se’ os casos no sexo feminino o quê acarretou uma grave distorção no diagnóstico e na notificação (registro nos serviços de saúde) dos casos de aids” (...)[6] Em 1985, para cada 16 homens contaminados por HIV havia apenas 1 mulher. Isto é, as mulheres estavam à margem da epidemia.

Considerando-se tal conjuntura é até explicável o fato de o feminismo ter demorado a compreender a aids como um assunto relevante para as mulheres. No Brasil hoje há uma mulher infectada para cada dois homens. O percentual cresce e alcança paridade de 1 para 1 na faixa etária de 15 a 24 anos.[7]

Hoje não temos dúvida que “Na arena da sexualidade uma questão candente é a aids, que traz para as mulheres novos problemas, que agregados às condições de subalternidade em que vivem, piora e muito as suas condições de existência. Por exemplo:

· a violência sexual, inclusive doméstica, coloca as mulheres e as crianças à mercê de relações sexuais não desejadas;

· o padrão poligâmico masculino torna mais vulnerável as mulheres que estão envolvidas em relações sexuais monogâmicas;

· as relações sexuais para as mulheres ocorrem dentro do padrão de opressão no qual elas já vivem. Essa situação de fato aumenta a dificuldade de negociar com o seu parceiro o uso do preservativo, o que é muito pior nas relações estáveis, tipo marido e mulher.

· a prostituição – profissionais do sexo estão envolvidos(as) em situações que podem ser muito constrangedoras e restritivas da autonomia. Em tempos de aids, essa situação tende a ser mais complicada;

· o padrão de transmissão vertical (mãe/filho) acarreta enorme sofrimento às mulheres grávidas;

· as mulheres que estão esterilizadas ou em uso de métodos contraceptivos, que não seja o preservativo, têm o sentimento de que foram logradas pela aids, por que se de um lado têm resolvido os problemas concernentes à contracepção, de outro são obrigadas a usar proteção contra a aids”.[8]

Aqui vale lembrar que a RedeSaúde tem como espectro de sua ação a saúde da mulher, que atualmente é um campo de estudos e pesquisas consolidado, no qual a área de maior destaque é a dos direitos reprodutivos, talvez por ser a que concentra mais conflitos referentes à opressão de gênero. Enquanto campo de ação política, podemos comparar a saúde da mulher a uma floresta ameaçada que nos cabe cuidar, zelar e lutar para preservá-la. E é em meio a tal floresta que encontramos a infecção por HIV. Sabemos que temos de ter uma visão panorâmica.

A RedeSaúde, desde que foi fundada, 1991, tem a infecção por HIV/AIDS em mulheres como uma preocupação relevante. A primeira publicação de vulto sobre mulher e aids no Brasil foi feita pelo SOS Corpo, Recife, PE, ainda em 1992, época em que sediava a Secretaria Executiva da RedeSaúde. Refiro-me à tradução do livro do Panos Institute: A Tripla Ameaça: AIDS e Mulheres, organizado por O’Leary, Sally e Cheney, Barbara, publicado no Brasil pela ABIA e pelo SOS Corpo, 1992.

A partir de 1992 a RedeSaúde investiu na formação de Comissões Temáticas, como por exemplo: Comissão Aids e Mulher; Comissão Ciência e Tecnologia etc. A Comissão Aids e Mulher foi uma das primeiras, em 1992, cujo trabalho inicial foi mapear as organizações filiadas que desenvolviam atividades na área. Tal mapeamento foi realizado de forma contínua, ao mesmo tempo em que estimulamos o estabelecimento de uma interlocução com e entre as ONGs feministas que trabalhavam com aids, buscando conhecer suas práticas, suas dificuldades, objetivando construir uma opinião mais formal da RedeSaúde sobre o tema.

Em 1996, no IV Encontro Nacional da RedeSaúde, realizado em Pirenópolis, Goiás, foi aprovada uma reestruturação que extinguiu todas as Comissões Temáticas, posto que avaliamos que elas objetivavam disseminar os respectivos temas na RedeSaúde de modo mais sistematizado e aprofundado e àquela época tal meta já se concretizara, segundo as nossas expectativas e necessidades. Atualmente na RedeSaúde todos os temas pertinentes à saúde da mulher recebem o mesmo tratamento político. Ou seja, todos os temas são igualmente relevantes e onde houver uma luta sendo travada, em qualquer área, é papel da RedeSaúde “chegar junto”, ativamente. Eis a orientação política geral da RedeSaúde.

A especificidade de uma mulher vivendo com HIV não é mais e nem menos importante do que a especificidade, por exemplo, de uma mulher vítima de violência... ou com câncer de mama... ou da grávida que realiza uma peregrinação em busca de um local para parir... Todas são questões sérias e que nos preocupam cotidianamente. Todas quando não devidamente cuidadas podem morrer precocemente por causas evitáveis.

1. O documento: “A saúde das mulheres no contexto sócio-político brasileiro: Seguimento do Programa de Ação da Conferência de População e Desenvolvimento – Cairo 95,” da RedeSaúde/Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos diz, em relação aos direitos reprodutivos, é que é um entrave às políticas de bem estar-social é a visão “conservadora em relação à sexualidade e questões da vida reprodutiva, impostas sobretudo pelo grande poder da Igreja Católica ao estado brasileiro”[9].

As definições políticas da RedeSaúde são cumpridas via capilarização das atividades de suas entidades/pessoas filiadas. Então, se nos detivermos no exame dos projetos, ou pela história de ações, temos uma série de atividades sobre o assunto a partir da ação, isolada e/ou em parceria, com as ONGs aids em diferentes lugares.

Hoje podemos dizer, de forma sintética, que somos de opinião que a nossa reflexão e ação sobre a chamada “questão mulher e aids” é que trata-se de um assunto que não pode ser pensado fora do contexto da luta geral pela saúde da mulher, abstraindo-a da luta pelo SUS e pelo PAISM. Assim como a RedeSaúde considera fundamental que tenhamos uma representação na Comissão Nacional de Prevenção à Mortalidade Materna, também compreende como essencial que tenhamos uma representação no Comitê Assessor AIDS e Mulher, do Ministério da Saúde. Participamos de ambos.

Um outro ponto de destaque é que fala-se muito da dificuldade de uma ação mais unitária entre feminismo e ONGs aids. Uma avaliação de Wilza Vilela, com a qual concordo, é que tal dificuldade é aparente, como bem o demonstram as ações de inúmeras organizações feministas na área. Todavia o aparente conflito tem como raízes a magnitude do raio de atuação (para o feminismo: toda a saúde da mulher, incluindo a aids); e ainda do tamanho do público alvo: 100.000.000 (52%. da população) X 200.000, no caso brasileiro; as bases teóricas/ideológicas distintas, das diferenças de idade entre os “problemas” e os movimentos.

O fato de que o feminismo, em âmbito mundial, “demorou” a incorporar a luta contra a aids como um problema de todas e de todos e só nos anos 1990 tem atuado de forma a “recuperar o tempo perdido”, resultou em um imbroglio político importante, que é “chegar a um campo” no qual não foi protagonista de primeira hora. Além do que não podemos negar também que as especializações/especificidades muitas vezes geram distorções do tipo: “alguém” ou “alguns grupos de estudiosos e/ou de ativistas” se consideram “donos da temática”, algo assim como uma “reserva de mercado”, tão-somente porque foram protagonistas iniciais... E quando alguém quer entrar precisa “passar por todo um ritual de aprovação” da comunidade inicial, e isso inclui também, em geral, a obrigatoriedade de não divergir do “grupo fundador”...

Tenho a opinião que a visão de que o feminismo brasileiro não dá a devida atenção às questões pertinentes à aids tem também suas raízes em um fenômeno que eu denomino de resultantes da “fixação temática” ou “unicidade temática”. Em geral a especialização/especificidade, téorica e política, em um único tema, em qualquer área do conhecimento, pode resvalar para posturas que só o “que faço”... “só o meu assunto é importante”... ou o “mais importante”, cuja principal decorrência é, também um outro risco, que se nos detivermos a “cuidar” apenas da “nossa árvore”, podemos perder a “nossa árvore” juntamente com toda a floresta!... Exatamente porque esquecemos da floresta... De modo que, na abordagem de qualquer temática da saúde, precisamos ter o cuidado de não abrirmos mão de inserí-la no bojo da luta geral pela saúde como “um direito de todos e dever do Estado” e criarmos redes de aliados e de solidariedade, em todos o sentidos embora eu, particularmente, considere que todas e todos temos um encontro ao qual não podemos faltar que é o debate sobre as questões bioéticas pertinentes à infecção por HIV/aids:

“Os problemas éticos na aids são de grandes dimensões, sobretudo porque é uma doença onde o componente da sexualidade desempenha um papel expressivo, o que é um campo fértil para desabrochamento ou explicitação de preconceitos os mais variados, tanto no mercado de trabalho quanto em outros setores da vida social, uma vez que as relações sexuais são socialmente reguladas. Na aids é forte o componente de marginalização que vitima as pessoas doentes. Daí porque em praticamente todos os países existem regulamentações éticas para proteger pessoas portadoras de HIV e com aids, visando garantir-lhe direitos humanos fundamentais”.[10]

* IX Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV aids, Rio de Janeiro 24 de outubro de 1999. Mesa Redonda: “A participação do movimento de mulheres na luta contra a aids”.

[1]. IX Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV aids, Rio de Janeiro 24 de outubro de 1999. Mesa Redonda: “A participação do movimento de mulheres na luta contra a aids”.

[3] . “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Constituição Federal, Art. 196.

[4] . Idem.

[5]. Os Encontros Internacionais Mulher e Saúde

· I Encontro Internacional Mulher e Saúde, 1977, Roma, Itália, organizado pelo Grupo Feminista Per la Salute della Donna. Nessa época a Itália era o único país do mundo em que a questão da saúde da mulher integrava as reivindicações dos trabalhadores.

· II Encontro Internacional Mulher e Saúde, abril de 1980, Hannover, Alemanha, organizado pelo Feminist Women’s Health Center, de Berlim.

· III Encontro Internacional Mulher e Saúde, junho de 1981, em Genebra, Suíça, organizado pelas feministas do Dispensário de Mulheres e do Serviço Internacional de Informação e Comunicação da Mulher – ISIS.

· IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, 1984, Amsterdan, Holanda, organizado pela Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos.

· V Encontro Internacional Mulher e Saúde, 1987, São José da Costa Rica.

· VI Encontro Internacional Mulher e Saúde, 1990, Manila, Filipinas.

· VII Encontro Internacional Mulher e Saúde, 1993, Uganda.

· VIII Encontro Internacional Mulher e Saúde, março de 1997, Rio de Janeiro, Brasil, sob a coordenação geral da RedeSaúde – Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.

· IX Encontro Internacional Mulher e Saúde será no ano 2000 no Canadá.

[6]. OLIVEIRA, Fátima. Bioética: uma face da cidadania. Moderna, 1997.

[7]. CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. DITO e FEITO, boletim informativo do CNDM, No. 5, 1999, p 10.

[8]. Idem.

[9] . RedeSaúde/Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. “A saúde das mulheres no contexto sócio-político brasileiro: Seguimento do Programa de Ação da Conferência de População e Desenvolvimento – Cairo 95”. Maio de 1997, p 5.

[10]. OLIVEIRA, Fátima. Bioética: uma face da cidadania. Moderna, 1997.

OLIVEIRA, FÁTIMA: A PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO DE MULHERES NA LUTA CONTRA A AIDS: A VISÃO DA REDESAÚDE[1]